Esclarecimentos necessários

Ministro Gilberto Carvalho será chamado para esclarecer conduta de presidente do Cade

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta quarta-feira (11) requerimento apresentado pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e pelo deputado Vanderlei Macris (SP) para que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, venha à Câmara. O principal assunto a ser justificado pelo ministro convidado para participar de audiência pública é a conduta do presidente do Conselho Administrativo de Conselho Econômico (Cade), Vinícius Marques de Carvalho.

Conforme destacaram os tucanos, Vinicius não colocou, nos currículos que apresentou ao Senado Federal com o objetivo de lastrear os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos que ocupa, o fato de ter trabalhado no gabinete do deputado estadual Simão Pedro (PT-SP). O petista é pivô nas denúncias de suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no estado de São Paulo.

O vazamento de informações e documentos sigilosos sob responsabilidade do Cade a respeito do assunto também terá que ser abordada pelo ministro. “Nós queremos que esses assuntos sejam esclarecidos até o final. É fácil criar dossiês contra a oposição em atos que não acontecem e que foram frutos de uma decisão interna do PT com base em documentos falsos”, defendeu Macris.

A comissão transformou em requerimento de informação o pedido dos tucanos que pedia a realização de audiência pública com a presença do presidente do Cade para dar esclarecimentos sobre sua conduta.

Carvalho também terá que dar justificativas sobre a exoneração de servidores da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset), conforme requerimento do deputado Vaz de Lima (SP) também aprovado na reunião desta quarta. Em setembro, a discordância entre a Casa Civil e a Ciset sobre a atribuição das investigações do caso Rosemary Noronha provocou as quedas do coordenador-geral de correição da Ciset, Torbi Abich Rech, e do secretário de controle interno, Jerri Coelho, conforme denúncia do site “Contas Abertas”. Os dois servidores foram afastados por terem questionado a atribuição dada à Casa Civil para condução da sindicância que apurava a conduta de Rosemary, ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo.

Planalto age para barrar depoimento de Tuma Jr na Câmara e no Senado

Diante da discussão acalorada e considerada até agressiva, segundo Macris, os deputados do PT agiram para impedir a aprovação de outro requerimento do tucano – o que solicitava a vinda do ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Junior, que exerceu esse cargo no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta semana ele concedeu entrevista à revista “Veja” sobre o livro “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”.  Macris considera as denúncias apontadas por Tuma relevantes para um esclarecimento, como a da existência de uma fábrica de dossiês no governo federal montada pela administração petista para denegrir biografias de adversários políticos.

“Vão na direção de confirmar aquilo que se tem denunciado a respeito da presença permanente do PT na tentativa de desmoralizar e imprimir denúncias contra pessoas ligadas à oposição”, destacou. A comissão acabou adiando a apreciação do pedido de Macris. O parlamentar do PSDB criticou a operação montada pelo governo para impedir a vinda da ex-autoridade da gestão petista. Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, também ficou para outro dia a votação de requerimentos apresentados na terça pelo líder Carlos Sampaio pedindo a realização de audiência pública com o ex-secretário nacional de Justiça e com ministro Gilberto Carvalho.

No Senado, a base aliada ao Planalto barrou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para que Tuma Júnior fosse convidado para uma audiência na comissão. Para o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), a não aprovação do requerimento significa “o desejo por parte da base governista, atendendo, evidentemente, a ordens da presidente de não esclarecer algo que precisa ser esclarecido.”  Para Alvaro, “o Senado não cumpre um de seus deveres essenciais, que é o de fiscalizar o Executivo”. Para ele, as denúncias são da maior gravidade.

(Da redação com assessoria do PSDB no Senado/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)