Comemoração merecida

Sessão Solene e exposição marcam 20 anos da Lei Orgânica de Assistência Social

A Câmara dos Deputados realizará sessão solene em comemoração aos 20 anos da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) na próxima segunda-feira (16), às 11h, no Plenário Ulysses Guimarães. A iniciativa é dos deputados Eduardo Barbosa (MG) e Fátima Pelaes (PMDB-AP). Após a sessão, às 13h, haverá a abertura, no Espaço do Servidor do Anexo II, da exposição “Loas: 20 anos de Conquistas”, solicitada pela parlamentar amapaense. 

A promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) representou um avanço significativo ao permitir o controle, por parte da população, na formulação das ações da política de assistência social, ao mesmo tempo em que promoveu a descentralização da sua gestão, assegurando uma maior potencialização no uso e na distribuição dos recursos. 

Em duas décadas, a Loas, que regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, provocou uma revolução na assistência social no país, ao tornar-se um instrumento fundamental na sua organização.

 Conquistas – A mostra retrata o caminho percorrido pela política pública de assistência social no país do período colonial aos dias atuais, dividindo, assim, a história da assistência social em duas partes: o antes e depois da Loas.

 A promoção é do Centro Cultural Câmara dos Deputados. A exposição vai até 20 de dezembro e pode ser visitada das 9h às 17h. O evento tem o apoio da Comissão de Seguridade Social e Família, da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, do Conselho Nacional de Assistência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sob a curadoria de Henrique Machado e Silvia Rita de Souza.

Serviço:

Sessão Solene em comemoração aos 20 anos da Loas
Dia: 16 de dezembro (segunda-feira)
Local: Plenário Ulysses Guimarães
Horário: 11h

Exposição Loas: “20 anos de Conquistas”
Espaço do Servidor – Anexo II – Câmara dos Deputados
Período: De 16 a 20 de dezembro
Abertura da Exposição: 13h (segunda-feira)

Aécio lembra passagem da data e personagens importantes

No último dia 7, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, destacou as duas décadas da Loas por meio do Facebook. “Ao lado de muitos profissionais, três brasileiros foram muito importantes na história da Loas: o deputado federal Jutahy Magalhães, que coordenou o seu processo de formulação e implantação; o presidente Itamar Franco, que promulgou a Lei; e o presidente Fernando Henrique, que colocou a Loas para funcionar e em cujo governo foram implantados o Conselho Nacional de Assistência Social, o BPC para os idosos e pessoas com deficiência e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”, enumerou. Segundo o tucano, “celebrar os 20 anos da Loas é reafirmar os nossos compromissos com a verdadeira transformação social do Brasil”.

(Da assessoria do deputado Eduardo Barbosa, com alterações)