Legislação melhorada

Aprovado relatório de Tripoli que cria selo para empresa que não usar animais como cobaias

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta semana relatório do deputado Ricardo Tripoli (SP) ao Projeto de Lei 4586/12. A matéria pretende criar o selo nacional “Brasil sem Maus-Tratos”. A identificação será concedida a empresas e instituições que não utilizem animais em experimentos científicos ou testes de produtos, não usem matéria prima de origem animal para elaboração de produtos, e promovam a cultura de defesa dos direitos dos animais.

A proposta original previa o selo apenas para organizações que não utilizassem animais em experimentos científicos. Uma emenda de Tripoli incluiu os outros critérios para receber a menção. “A sociedade brasileira demonstra sua preocupação com a aplicabilidade das normas e preceitos de bem-estar animal”, explicou. Conforme o projeto, a cada dois anos, os órgãos competentes verificarão as condições das empresas cadastradas voluntariamente para a obtenção do selo.

Provas documentais
Outra emenda aprovada na comissão obriga as empresas a demonstrar, com provas documentais, iniciativas e investimentos em métodos alternativos sem usar animais; na não utilização de matéria prima de origem animal; no desenvolvimento de ações de conscientização sobre defesa dos direitos dos animais; e na promoção do bem-estar animal.

O texto inicial previa a comprovação de preocupação com a defesa dos direitos dos animais e com práticas sociais em benefício de jovens, idosos, pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda.

Comissão interministerial

Tripoli retirou da proposta a criação de uma comissão interministerial para avaliar os candidatos ao selo a ser formada por representantes dos ministérios da Saúde; da Ciência e Tecnologia; e do Meio Ambiente. Segundo ele, a medida é inconstitucional e poderia prejudicar a aprovação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O debate sobre o projeto ganhou mais visibilidade depois que, na madrugada de 18 de outubro, um grupo de ativistas invadiu o Instituto Royal, localizado em São Roque, no interior paulista, e retirou 178 cães da raça beagle que estavam sendo usados em testes científicos.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Da assessoria do deputado com informações da Agência Câmara/Foto: Alexssandro Loyola)