Grande conquista

Projeto que regulamenta concessão da meia-entrada vai à sanção presidencial

O projeto de lei que estabelece novas regras para a concessão do benefício da meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento foi aprovado nessa quarta-feira (4) pelo Senado na forma de substitutivo. O PL foi apresentado pelo deputado Eduardo Azeredo (MG) e pelo atual vice-governador do Paraná, Flávio Arns (PR) em 2007, quando ambos eram senadores. A matéria segue para sanção presidencial.

Para o tucano, a aprovação do PL é uma importante conquista. “Ele regulamenta a questão, criando a carteira nacional. Isso evitará a fraude, com a venda desse documento até pela internet. Vamos ter uma realidade na qual os produtores de cinema e de teatro e de outras atividades culturais poderão saber qual o número exato de meia-entrada”, destacou.

A proposta previa o benefício para estudantes e idosos com mais de 60 anos. O texto foi modificado na Câmara e incluiu as pessoas com deficiência e os jovens de baixa renda de 15 a 29 anos, independentemente de vinculação ao sistema educacional. No caso das pessoas com deficiência, a meia-entrada será concedida, inclusive, quando necessário, ao acompanhante.

Estudantes acompanharam a votação na galeria do Plenário. A maioria deles ligada à União Nacional dos Estudantes (UNE) – uma das polêmicas relacionadas à matéria era a responsabilidade pela emissão das carteiras que darão direito aos benefícios.

Acesso ao benefício

Para terem direito ao benefício, os estudantes devem comprovar essa condição por meio da apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida por entidades estudantis de cada segmento. Os jovens carentes terão de comprovar que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O benefício da meia-entrada não será cumulativo e também não permite que seja utilizado na aquisição de serviços adicionais como camarotes, áreas e cadeiras especiais. Espetáculo e afins deverão reservar a cota de 40% dos ingressos para estudantes, pessoas com deficiência e jovens carentes. O percentual vendido à metade do preço pode ser extrapolado para atender os idosos interessados no evento. “O objetivo é regulamentar e garantir ao estudante uma carteira respeitada e ao mesmo tempo dando aos artistas uma viabilidade, já que há uma previsão de 40% de meias-entradas por espetáculo”, explicou Azeredo.

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)