Em defesa dos servidores

Andreia Zito: instalação de Comissão Especial é mais um passo para aprovação da PEC da Isonomia

“Essa quarta-feira é mais um marco na história das lutas dos servidores públicos”, ressaltou a deputada Andreia Zito (RJ) ao participar da instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-170/2012). De sua autoria, a proposta garante proventos integrais com paridade ao servidor que se aposentar por invalidez permanente em decorrência de qualquer tipo de doença, e não apenas daquelas previstas em lei.

Essa nova PEC, conhecida como PEC da Isonomia, amplia o alcance da PEC 270/2008, também de autoria de Andreia Zito, hoje incluída na Constituição Federal como Emenda Constitucional 70. A tucana comemorou mais um avanço na tramitação da PEC 170: “É mais uma vitória nossa. Agradeço a todos que acreditam no nosso trabalho e continuarei batalhando”, afirmou a parlamentar, bastante emocionada.

 A Comissão Especial da PEC-170/2012 ficou assim composta: presidente, Alexandre Roso (PSB-RS); o 1º vice-presidente, Efraim Filho (DEM-PB); 2º vice-presidente, João Campos (GO); 3º vice-presidente, Andre Moura (PSC-SE), e relator, Marçal Filho (PMDB-MS). A Comissão Especial terá o prazo inicial de 40 sessões ordinárias para apresentar avaliação e relatório final.

A comissão foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, no dia 22 de outubro. Desde a sua criação, segundo a deputada Andreia Zito, a expectativa dos aposentados por invalidez em relação a seu trabalho tem sido muito grande. “É um longo caminho, mas podemos ver que estamos dando mais um passo extremamente significativo e que brevemente todo servidor poderá comemorar feliz com a sua família, porque é uma luta de todos nós”, completou a deputada. 

 A PEC 170 é fundamental para todo o trabalhador, pois visa à unificação das aposentadorias por invalidez. Para ingressar na Câmara com a PEC, a parlamentar conseguiu mais de 200 assinaturas de apoio de parlamentares. “Precisava fazer mais alguma coisa por essa parcela da sociedade sempre esquecida, na hora em que o trabalhador mais precisa de ajuda. Por isso, vou lutar até afim por essa causa”, afirmou a deputada.

(Da assessoria/Foto: Alexssandro Loyola)