Transparência

Proposta de Márcio Bittar altera regra para escolha de ministros do STF

O deputado Márcio Bittar (AC) apresentará Proposta de Emenda à Constituição (PEC) solicitando a alteração da modalidade e dos requisitos para a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente os ministros do STF são indicados pelo presidente da República, que em seguida são submetidos a questionamentos pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Na sequência, o Plenário vota secretamente contra ou a favor da nomeação do magistrado.

“Ocorre que, tal indicação, cercada de posicionamentos políticos, coloca em risco a isenção do principal órgão judicante de matérias constitucionais”, avaliou.

Pela proposta do tucano, as 11 vagas do Supremo devem ser divididas da seguinte forma: cinco ministros provenientes do Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e quatro escolhidos entre advogados e integrantes dos ministérios públicos da União e dos Estados.

De acordo com o parlamentar, é preocupante quando determinada força política se eterniza no poder. Conforme destacou, dos 11 ministros do STF, oito foram indicados por Lula e Dilma Rousseff. Lula nomeou Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli; Dilma, os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Roberto Barroso. Fernando Collor nomeou Marco Aurélio. E Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes.

Na justificativa da proposta, Bittar destaca que o papel de um ministro do STF é ser guardião da Constituição Federal, valendo-se, segundo ele, de argumentos jurídicos e da aplicação de métodos de interpretação constitucional. “Apresentamos a presente proposta com o fim de evitarmos possíveis ataques quanto à lisura das decisões dos magistrados. A participação das mais altas cortes do judiciário no processo de escolha dos membros do STF garantirá a independência das decisões daquele órgão”, ressaltou. 

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola)