Direito dos trabalhadores

Câmara instala comissão especial da PEC dos aposentados por invalidez

A comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez foi instalada nesta quarta-feira (4). A PEC é de autoria da deputada Andreia Zito (RJ).

A comissão será presidida pelo deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que designou o deputado Marçal Filho (PMDB-MS) para a relatoria.

Os deputados terão o prazo de 10 sessões do Plenário da Câmara para apresentar emendas e de 40 sessões para votar o parecer.

(Da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)