Mais igualdade

Importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência é ressaltada durante comissão geral

O plenário transformou-se nesta terça-feira (3) em comissão geral para debater o projeto de lei (PL 7699/06), que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A deputada Mara Gabrilli (SP) é a relatora da proposta. O texto estabelece as diretrizes gerais, normas e critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.

A tucana ressaltou que o projeto foi discutido em todo o Brasil, inclusive por meio de consulta pública no portal e-democracia da Câmara. “O que vem acontecendo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência é um processo totalmente democrático. As pessoas de todos os estados têm contribuído”, elogiou. Mara afirmou que o texto em construção é fruto das contribuições do portal na internet e de vários deputados. A reunião deste 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, foi mais um momento para obter sugestões para a proposta.

O prazo para que a sociedade envie contribuições para o texto por meio do portal e-democracia será estendido mais uma vez, agora até o fim do ano. “O que não queremos é retrocessos no tema. Precisamos evoluir”, completou. 

Já o deputado Domingos Sávio (MG) cobrou a aprovação da matéria. “Temos que agir na busca da equidade e estabelecermos regras justas para a plena realização do ser humano”, afirmou durante pronunciamento. O tucano ressaltou que as pessoas com deficiência precisam de mais oportunidades de capacitação e qualificação. Conforme destacou, apenas 330 mil pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho. “O problema não é de capacidade, mas de capacitação e de qualificação. É preciso programas claros por parte do governo para ampliar o acesso a essas pessoas”, disse o tucano. 

Serviço
Ajude a aperfeiçoar o projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência por meio do portal e-democracia. Acesse: http://edemocracia.camara.gov.br/

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)