Votação urgente

João Campos defende aprovação de proposta sobre aposentadoria da mulher policial

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debateu a proposta que cria regime especial de aposentadoria para as mulheres policiais (PLP 275/01). O projeto permite que as mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira.

O deputado João Campos (GO), que solicitou o encontro, reforçou a necessidade de aprovar rapidamente a matéria para corrigir uma injustiça com as mulheres. “Essa audiência procura reforçar a abordagem nesta Casa e criar as condições para concluir a apreciação do projeto e que ele possa efetivamente virar lei, fazendo justiça às mulheres policiais de todo o Brasil”, disse.

Hoje, de acordo com a Lei Complementar 51/85, os policiais podem se aposentar após 30 anos de serviço, desde que sejam ao menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Esse dispositivo, em tese, abrange tanto os policiais do sexo masculino quanto os do sexo feminino, indistintamente. O PLP 275 está pronto para votação em Plenário.

O tucano cumprimentou as dezenas de mulheres presentes na audiência e elogiou o trabalho prestado por elas à sociedade. “Depois que as polícias passaram a admitir mulheres nos seus quadros, as instituições se tornaram mais humanizadas. Eu, como policial, posso dar esse testemunho. A forma que a sociedade tem de retribuir é por meio da aprovação desse projeto no parlamento”, completou.

Em 2010, a Comissão de Segurança Pública aprovou outro projeto (PLP 330/06) que estabelece novas regras para a aposentadoria do servidor público policial.

(Da Redação/ Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)