Transparência

Congresso promulga PEC do Voto Aberto para cassação de parlamentares e análise de vetos

O Congresso promulgou nesta quinta-feira (28) a chamada PEC do Voto Aberto, aprovada nesta semana pelo Senado. A emenda, segundo a avaliação de deputados do PSDB, representa um importante avanço para a transparência no Legislativo. Com a promulgação, a análise da cassação de deputados envolvidos no mensalão, que pode acontecer já na próxima semana, será feita abertamente.

A emenda constitucional acaba com o voto secreto nos processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais. Para os tucanos, trata-se do atendimento de um anseio social.

“Esse é um grande avanço e espero que daqui para frente não passemos mais pela mesma vergonha que passamos com o deputado Donadon”, afirmou Nelson Marchezan Júnior (RS), ao lembrar que, no final de agosto, a Câmara manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon, preso em Brasília após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal. O deputado espera que os condenados pelo mensalão tenham um destino diferente do ex-peemedebista.   

Entre os parlamentares que podem perder o mandato em pouco tempos estão José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados à prisão pelo STF na ação penal do mensalão.

“Esses parlamentares cometeram atos que envergonharam a nação e perderam o direito de permanecer no cargo. É muito importante que tenhamos essa transparência para que o cidadão possa conhecer a postura ética de cada um em relação a essas pessoas”, destacou Marchezan.

Para Raimundo Gomes de Matos (CE), a promulgação da emenda resulta no fortalecimento do processo democrático.  “Isso vai fazer com que haja mais responsabilidade na hora do voto”, disse. Para ele, os parlamentares que apoiam corruptos terão que pensar duas vezes na hora de apresentar seu voto. Segundo ele, no caso Donadon houve irresponsabilidade de parte dos congressistas.

O deputado Vanderlei Macris (SP),  relator de outra PEC que previa o voto aberto para cassação, afirmou que o parlamento deu um importante passo. Na opinião do tucano, os casos de parlamentares envolvidos em falcatruas envergonham o Congresso.  “Agora a sociedade passará a fiscalizar com mais rigor a forma como vai votar seus representantes”, avaliou.

Quem deseja representar o  povo deve estar preparado  para uma sociedade mais alerta aos fatos políticos, que cobra melhores serviços públicos, mais educação, mais cultura, e um meio ambiente saudável. “Que cada um assuma as suas posições legítimas e busque, a cada eleição, o reconhecimento popular”, disse.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)