Apelo popular

Aprovação da PEC do Voto Aberto no Senado é uma conquista para a sociedade, dizem tucanos

A aprovação da PEC do Voto Aberto no Senado representa um importante avanço para a transparência no Congresso e uma conquista para o país. Essa é avaliação de deputados do PSDB que comemoraram o resultado da apreciação da proposta que acaba como o voto secreto nos processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais. A promulgação da emenda está marcada para esta quinta-feira (28), às 11 horas, em sessão do Congresso Nacional.

O deputado Márcio Bittar (AC) afirmou que a iniciativa vai ao encontro de um apelo popular, já que a sociedade foi às ruas este ano para exigir mais transparência. “É um avanço fundamental”, disse.

O tucano foi autor do projeto de lei que acabou com o voto secreto nas sessões do Legislativo do Acre, em 1995. O estado foi o primeiro a tornar os votos abertos em quaisquer votações. Bittar acredita que o voto secreto é um mecanismo para proteção do cidadão na hora de escolher seus representantes, e não deve valer para as decisões dos parlamentares que, ao contrário, devem prestar conta de suas ações aos cidadãos.  

“Saúdo a decisão do Senado. É um grande avanço e tenho motivos para me regozijar com isso por ter sido o primeiro parlamentar a iniciar essa conquista ainda em 1995 no meu estado. É um passo importante e que se soma a outros”, destacou.

O texto aprovado na Câmara acabava com todas as possibilidades de votações secretas no âmbito do Poder Legislativo. Devido a alterações feitas, alguns parlamentares lamentaram que o voto aberto não passe a abranger todas as votações.

 O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) destaca, porém, que a mudança atual já é um grande avanço e explica que em casos específicos a manutenção do voto secreto é necessária. “A indicação de autoridades é algo muito complexo e por isso acredito que deve mesmo permanecer voto fechado. Não se trata de transparência, mas de evitar constrangimento”, afirma.

Quanto às alterações aprovadas, o tucano ressalta: “É uma conquista muito importante para a democracia e a transparência, um avanço muito grande”.

O deputado Antonio Imbassahy (BA) ressalta que a aprovação da matéria é um “duro golpe para os deputados condenados por participação no esquema do mensalão, que terão que se submeter a uma votação aberta” quando tiverem o pedido de cassação de seus mandatos em análise.

Segundo o tucano, o Congresso não pode mais se submeter a constrangimentos como o ocorrido por ocasião da votação secreta, no final de agosto, que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon, preso em Brasília, após ser condenado pelo STF.  

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Francisco Maia)