Paridade

Andreia Zito encontra-se com servidores aposentados e pensionistas no Sindicato das Justiças Federais no Rio

A deputada Andreia Zito (RJ) participou, nesta segunda-feira (25/11), de encontro com servidores aposentados e pensionistas no Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), no Centro do Rio. Um dos pontos de destaque da reunião foi a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional 170 (PEC-170), de autoria da deputada, que garante integralidade e paridade a todos os servidores que se aposentarem por invalidez, desde que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003.

Aplaudida pela plateia, a parlamentar lembrou, mais uma vez, que precisa do envolvimento de todos os servidores públicos, para que a sua proposta seja aprovada. “Essa proposta, já batizada de PEC da Isonomia, precisa de uma forte pressão e grande mobilização dos servidores para seguir em frente. É um absurdo que o servidor se dedique tanto ao trabalho e, no momento mais difícil de sua vida, o governo lhe tira seus direitos. Ninguém pede para ficar doente”, reiterou Andreia Zito.

A parlamentar falou também sobre a PEC 219/2012, outra proposta de sua autoria, que visa a garantir a permissão para que servidores públicos de carreiras administrativas possam exercer o cargo de professor NO REGIME DE 20 HORAS SEMANAIS, antiga reivindicação de parte da categoria que provém do magistério ou que nele quer ingressar. Contudo, esbarra na proibição constitucional.

A deputada e seu chefe de gabinete, professor Hermano Tavares, foram recebidos pelos diretores do Sisejufe, Luciene Lima e Roberto Ponciano. Eles lembraram que a entidade é filiada à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), e que ambos farão ampla divulgação das propostas que beneficiarão milhares de servidores e, consequentemente, suas famílias.

O professor Hermano Tavares lembrou que a deputada Andreia Zito tem uma série de proposições tramitando na Câmara em prol dos servidores. “Uma das proposições visa a acabar com o desconto do Imposto de Renda na fonte sobre o 13º, pois estamos falando de uma gratificação natalina e não de salário”, reiterou o chefe de gabinete.

A deputada também quer que o aposentado possa abater os gastos mensais com medicamentos, em sua declaração anual de rendimentos num percentual na ordem de até 10% sobre o valor recebido no ano, do Imposto de Renda e também, que o desconto da parcela dedutível mensal para cálculo do IR na fonte do servidor aposentado vigore a partir de 60 anos. “Nesse caso, a deputada argumenta que se devem seguir as diretrizes do Estatuto do Idoso, que considera os 60 anos, e não os 65, a idade do idoso, pois o governo ainda assim não considera. “Isso é mais um erro, um absurdo”, frisou o professor Hermano.

No final do encontro, os dirigentes sindicais pediram e a deputada reiterou seu apoio à PEC-555/2006, que prevê a extinção da contribuição previdenciária das remunerações de aposentados e pensionistas do setor público. “Estou aqui para trabalhar pelo servidor público, para lutar por seus interesses e suas justas reivindicações. Portanto, contem comigo”, prometeu Andreia Zito.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)