Isonomia

Deputados elogiam decisão do MP que pede fim de regalias a mensaleiros na Papuda

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e o deputado Duarte Nogueira (SP) elogiaram  a decisão do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que exige o fim das regalias em visitas aos mensaleiros presos na Penitenciária da Papuda em Brasília. As promotorias de Justiça de Execuções Penais do MPDFT enviaram aos diretores dos presídios do DF recomendações sobre o estrito cumprimento dos dias e horários de visitação.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o deputado federal José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares receberam diversas visitas de amigos e durante a última terça-feira (19). Os demais presos só têm direito a visitas às quartas e quintas-feiras.

Sampaio defende um tratamento igualitário a todos os presidiários. “O Ministério Público do DF, em razão das denúncias que vem recebendo, oficiou à diretoria do Presídio da Papuda para exigir o fim do privilégio daqueles presos que, por desfrutarem da simpatia do governo, estariam recebendo amigos e parentes fora dos dias de visitação. Para o MP, o princípio da isonomia deve ser seguido! É o mínimo que podemos exigir”, afirmou em seu perfil no Facebook nesta sexta-feira (22).

Para Nogueira, a lei tem que ser igual para todos.  “A lei estabelece direitos e deveres de todos e ninguém pode estar acima dela para que não haja tratamentos desiguais. As diferenciações de horários são fruto dessa pressão partidária do PT, ainda inconformados pela justiça feita depois do julgamento do mensalão de querer dar um tratamento privilegiado para os seus companheiros”, declarou.

Uma das ordens de serviço determina que o horário de visitas nos estabelecimentos prisionais seja das 9h às 15h, de forma ininterrupta, todas as quartas e quintas-feiras. Por dia só poderão entrar até quatro visitantes. Ao longo da terça-feira pelo menos 14 pessoas estiveram com os três condenados.

Segundo o MPDFT, a recomendação tem o objetivo de “assegurar o cumprimento ao princípio constitucional da isonomia no tratamento dos internos e visitantes do sistema prisional do Distrito Federal”.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)