Direito em xeque

Plínio alerta para uso eleitoreiro de prorrogação de benefícios da Zona Franca de Manaus

O deputado Plínio Valério (AM) criticou a demora na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 510/10) que prorroga por mais 50 anos os benefícios para empresas na Zona Franca de Manaus. Plínio recorda que a extensão do benefício é uma bandeira de campanha da presidente Dilma Rousseff, ainda durante as eleições de 2010. Pela regra atual, os incentivos valem até 2023.

Plínio alerta para o uso eleitoreiro do projeto em tramitação na Câmara. Segundo ele, por se tratar de uma promessa de campanha, o governo do PT tem obrigação de cumpri-la. “Agora vai querer fazer média. Deve votar em primeiro turno agora, não sei se vota, ou segundo turno. E, na próxima eleição, vai dizer que fez favor. Não é favor nenhum”, reprovou.

Na opinião do parlamentar, trata-se de um direito do Amazonas. “Nós, no Amazonas, fazemos fronteira com quatro países. Preservamos as fronteiras. No Amazonas, temos a maior floresta tropical preservada do mundo e o maior potencial de água doce do mundo, colaborando com 7 bilhões de reais todos os anos para a União”, justificou.

Em outubro, estava prevista a votação da proposta, que foi retirada de pauta a pedido do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na ocasião, o petista alegou que iria discutir com o Ministério da Fazenda a prorrogação dos benefícios da Lei de Informática. “Incentivos fiscais e renúncia fiscal estão na Constituição e podem ser feitos pela presidente da República. Mas querem atrelar à Lei da Informática, que é coisa à parte”, rechaçou.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), firmou compromisso com a bancada do Amazonas de colocar a proposta em votação. No mês passado, o peemedebista se reuniu com Plínio Valério, o governador do estado, Omar Aziz, e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio. O deputado tucano, no entanto, lamenta os sucessivos adiamentos, sobretudo por parte da base aliada do Palácio do Planalto.

(Da redação / Foto: Alexssandro Loyola / Áudio: Hélio Ricardo)