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Tucanos cobram perda automática de mandato para parlamentares condenados pela Justiça

A possibilidade de deputados condenados pela Justiça terem seus mandatos mantidos mesmo estando presos é refutada até por ministros do Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello acreditam que a execução da punição implica na perda dos direitos políticos. Essa é a mesma tese defendida por deputados do PSDB, que afirmam ser desnecessário votar pela cassação de condenados, como é o caso do petista José Genoino.

Na próxima semana, a Casa deve decidir sobre o processo de cassação do ex-presidente do PT. Pelo regimento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o caso, submete à votação e encaminha ao plenário.  O que parlamentares do PSDB tentam evitar é o mesmo constrangimento da sessão que manteve o cargo do deputado Natan Donadon, preso em Brasília.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), pediu ao ministro do STF Luís Roberto Barroso agilidade no julgamento do mandado de segurança para cancelar a sessão da Câmara que preservou o mandato.

Durante o processo de cassação do primeiro parlamentar presidiário brasileiro, o deputado Jutahy Junior (BA) apresentou dispositivo para a cassação automática do mandato após a perda dos direitos políticos. “Tivemos uma sessão que não deveria ter ocorrido. É inconcebível que alguém que não tenha o direito de votar continue no exercício do mandato. E eu vou manter essa posição. Não podemos permitir que presidiários venham a esta tribuna discutir a questão de uma sentença judicial”, destacou.

Na avaliação de Jutahy, a situação de Genoino, que deve se repetir com outros mensaleiros, o julgamento do plenário não tem vez porque não cabe à Câmara revisar decisão transitada em julgado no STF. “Por isso, defendo a perda automática de mandato”, destacou durante discurso nesta quinta-feira (21).

Para César Colnago (ES), o Legislativo não deveria intervir em questões como essa. “O PT está querendo transformar em político um julgamento que teve todas as suas fases, todos tiverem seu direito de defesa. Vale lembrar que a maioria dos ministros do Supremo foram indicados pelo próprio governo do PT”, afirmou.  

Para o tucano, “querer transformar isso numa batalha política é um equívoco”. “Não tem que levar isso a um julgamento da Câmara. Há uma condenação formal em última instância com todos os graus de recursos já vencidos e liquidados, ou seja, transitado e julgado”, lembra.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)