Pacto federativo

Nogueira critica centralização de recursos e cobra divisão igualitária dos impostos

Da tribuna, o deputado Duarte Nogueira (SP) defendeu nesta terça-feira (19) o pacto federativo. O parlamentar destacou a importância de fortalecer estados e municípios e cobrou uma divisão igualitária dos recursos entre os entes federados. O tucano destacou o encontro “Federação já” realizado ontem em Poços de Caldas, Minas Gerais, pelo PSDB.

Conforme destacou, o evento comemorou os 30 anos de lançamento da “Declaração de Poços de Caldas”. O documento público foi divulgado em 19 de novembro de 1983 pelos governadores Tancredo Neves (MG) e Franco Montoro (SP) em prol da redemocratização do país e pela realização das eleições diretas para presidente da República. “A redemocratização brasileira é uma tarefa inacabada. A federação pressupõe que o bolo da divisão fiscal dos impostos, que são pagos por todos os contribuintes, seja distribuído de maneira mais equânime”, disse.

Nogueira criticou a centralização dos recursos nas mãos do governo federal. “Sessenta por cento hoje fica com a União, 26% com os estados e 14% com os com os 5.565 municípios, que não têm como fazer frente à saúde, à educação e às tarefas simples do dia a dia”, afirmou. “Nós temos que avançar numa revisão dessa concentração de recursos em Brasília e nas mãos do governo federal que leva ao desperdício, a uma pior fiscalização, a corrupção, a ineficiência e não vai na direção da meritocracia”, completou.

Para o deputado, o pacto federativo é importante para a democracia. “A federação pressupõe um pacto, um acordo entre os entes federados. A questão do bolo fiscal também é justiça”, apontou.

“O encontro de ontem foi um trabalho do PSDB para levantar essa discussão oferecer o diálogo para a sociedade e apresentar projetos factíveis e não simplesmente uma luta política”, acrescentou Nogueira.

O evento contou com a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, dos oito governadores do partido, de senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores.

 (Reportagem: Alessandra Galvão)