Igualdade e inclusão social

Mara Gabrilli sugere comissão geral sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência

A deputada Mara Gabrilli (SP) apresentou requerimento solicitando comissão geral para debater o Projeto de Lei que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A tucana é relatora da proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).  “Ao longo dos anos, muito se avançou quanto ao reconhecimento e afirmação dos direitos deste segmento”, destacou.

O texto do estatuto esteve aberto para consulta pública pela internet. Em um vídeo no site, a deputada manifestava a necessidade da participação popular na formulação de textos para implementar o documento. O código prevê o direito de votar e ser votado e à saúde sexual e reprodutiva, restringindo à pessoa que zela pelos bens e interesses do portador de deficiência o envolvimento em questões de cunho patrimonial. O objetivo é garantir autonomia do interditando, sem impedir, no entanto, a interferência da figura do representante, que deve respeitar o potencial e a autonomia do representado.

De acordo com Gabrilli, este projeto tem como objetivo colocar em prática os direitos afirmados pela convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada com status de Emenda à Constituição, em 2008. Segundo ela, o item promoveria uma transformação paradigmática na concepção sobre as pessoas com alguma deficiência, bem como em sua inclusão social. “É chegada a hora de se rediscutir, após longo e necessário processo democrático, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, à luz deste novo paradigma, na perspectiva de regular a Convenção Internacional, concretizar os compromissos que o Brasil assumiu ao ratificá-la e promover a devida harmonização legal”, defendeu.

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola)