Primeiro turno

Macris comemora aprovação da PEC ampla do Voto Aberto no Senado

Foi aprovada em primeiro turno na noite desta quarta-feira (13) no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que estabelece Voto Aberto em todas as deliberações no âmbito do Poder Legislativo. “O importante é garantir, independente das casas, que se aprove o Voto Aberto já!”, comemorou o deputado Vanderlei Macris (SP) após saber o resultado da votação.

O Plenário do Senado aprovou a PEC 43 em primeiro turno com 54 votos a favor, 10 contra e uma abstenção. O texto, que não teve alterações, seguiu para o segundo turno de votação na mesma sessão, mas, com a possibilidade de não haver quórum suficiente para aprovar a proposta – 49 votos, algumas bancadas declararam obstrução. A votação em segundo turno foi marcada para a próxima semana.

Voto Aberto na Câmara
Na última terça-feira (12), o deputado Vanderlei Macris criticou no Plenário da Câmara dos Deputados o fato de o presidente da Casa não ter pautado a votação da PEC do Voto Aberto na cassação de mandatos – PEC 196/2012. Para Macris, a possibilidade de outros parlamentares condenados no processo do Mensalão não serem cassados por Voto Aberto é inaceitável aos olhos dos cidadãos. “Acontece que nós teremos daqui alguns dias, uma decisão do Supremo [Tribunal Federal] que deve determinar a ida à prisão de mais três parlamentares. Nós já teremos quatro parlamentares presos mantendo mandato. É importante que esta Casa tenha em mente que é inadmissível para a sociedade manter o mandato de um deputado preso”, considerou Macris.

“Havia o compromisso do presidente da Câmara [Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)] em pautar o Voto Aberto na cassação de mandatos assim que fosse aprovado na Comissão Especial, o que aconteceu no final de outubro. Nesse período, o Senado cumpriu o seu papel”, destacou Macris. “O Congresso Nacional precisa abolir o voto secreto e responder de forma transparente o clamor das ruas. O importante é garantir, independente das casas, que se aprove o Voto Aberto já!”

(Da assessoria do deputado)