Garantir o acesso

Programação da TV pública não pode ter prejuízos com uso da frequência de 700 MHz para 4G, diz Izalci

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizou nesta quinta-feira (14) audiência pública para debater o modelo do leilão da frequência de 700 MHz e o impacto do uso dessa faixa para o país.

O deputado Izalci (DF), presidente da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, que pediu o debate, destacou a preocupação por parte das entidades ligadas à radiodifusão quanto à resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definindo o uso da frequência de 700 MHz em serviços de banda larga móvel de quarta geração (4G). O leilão da faixa está previsto para ocorrer no primeiro semestre do próximo ano. Hoje, essa faixa abrange os canais de 52 a 69 do UHF, destinados à TV aberta em sua maioria.

Izalci pediu aos representantes da Anatel e do ministério das Comunicações, presentes no evento, que garantam que a programação da TV pública não terá prejuízo. “Grande parte da população recebe informações e formação por meio da TV pública. Não tem acesso a outras programações, na área de educação e entretenimento. Entendi que só vai acontecer o edital depois que resolverem todas essas questões de garantia das TVs terem o funcionamento normal”, ressaltou. 

O tucano colocou a Frente à disposição na luta pela preservação da cidadania. “Não podemos pensar apenas no consumidor. Temos que pensar também no cidadão. Vamos acompanhar passo a passo. Eu vejo essa mudança importante porque é o único instrumento que nós temos para levar a educação a todas as áreas”, reforçou. 

O governo federal tem anunciado que exigirá contrapartidas em infraestrutura em torno de R$ 27 bilhões no leilão da faixa de 700 MHz, com o objetivo de colocar em marcha o chamado Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) 2.0, anunciado ainda em 2012. Para Izalci, é preciso saber se isso garantirá a universalização do acesso à internet. “Hoje a educação vai precisar dessa ferramenta importante que é a banda larga, e nós não podemos ter banda larga com má qualidade, essa é a esperança que temos de levar assim como a TV pública e a comunitária, que têm feito um papel importante nos municípios”, disse. 

Izalci destacou ainda a necessidade de cuidar da parte técnica das implantações da frequência nos municípios, evitando que a responsabilidade fique por conta dos prefeitos, que hoje mal conseguem cumprir com os serviços básicos como educação, segurança e saúde.   

Além dos representantes da Anatel e ministério das Comunicações, participaram do encontro o diretor de Políticas de Comunicações da Intel Corporation; o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC); e o presidente da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec).

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados/ Áudio: Elyvio Blower)