Com a cara da nação

Para Carlos Sampaio, é preciso aprimorar o texto do Marco Civil da Internet

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que é preciso aprimorar o texto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11). A proposta, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários da rede mundial de computadores, tranca a pauta da Câmara e ainda não foi votada por causa de divergências.

“Esse projeto não é da base nem da oposição. O texto é importante para o país e ele tem que ter a cara da nação”, afirmou.

Conforme destacou Sampaio, o assunto foi debatido na terça-feira (12) pela bancada do PSDB e o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O tucano citou alguns pontos que estão travando a votação da proposta.

O deputado criticou a judicialização do tema. “Quando alguém posta algo ilegal e por meio de uma notificação extrajudicial, o provedor tem a discricionariedade de manter ou não e, se ele resolver manter, é preciso ter uma decisão judicial para que ele seja corresponsável”, declarou. “Não há motivo para a judicialização nem a exigência de uma contratação de advogados para alguém que teve a sua honra caluniada, injuriada, ofendida de uma forma geral”, completou.

O líder reprovou a proposta que prevê que decreto do Poder Executivo poderá determinar que os data centers (utilizados para armazenamento e gerenciamento de dados) dos provedores de internet estrangeiros estejam localizados no Brasil. O dispositivo foi incluído no texto a pedido da presidente Dilma Rousseff, depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras. “Ninguém até agora entendeu por que manter uma cópia aqui quando já há uma determinação legal no próprio texto de que o foro para discussão sempre é no Brasil, portanto não onde está sediado”, disse.

Outro ponto controverso, segundo Sampaio, é que o projeto não obriga os provedores de serviços na internet (como Google e Facebook, por exemplo) a guardar os registros de acessos a aplicativos. Conforme a proposta, tais provedores só serão obrigados a manter os registros de navegação, temporariamente, por ordem judicial. O texto determina que o prazo de guarda dos dados de conexão é de apenas um ano. O PSDB defende o prazo de dois anos.

“Nossa ideia é chegarmos a um denominador comum: dois anos tanto para os provedores de conexão quanto para os provedores de aplicativos. Dois anos é um resguardo necessário para que a Justiça possa tomar as medidas necessárias sem que essa prova tenha sido destruída”, explicou. Hoje esses registros são guardados por três anos.

(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Elyvio Blower)