Prevenção de doenças

Proposta de Gomes de Matos cria fundo para ressarcir SUS por gastos com efeitos do tabagismo

 A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei complementar que cria o Fundo de Reparação Civil destinado a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pela realização de despesas relacionadas ao tratamento de doenças provocadas ou agravadas pelo tabagismo. De autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), a proposta também visa ressarcir os gastos com a promoção de campanhas educativas sobre o problema e com pesquisas que tenham o objetivo de prevenir doenças provocadas pelo uso do tabaco.

O fundo será composto, de acordo com o projeto, por recursos provenientes da indústria de fumo e similares instaladas no país, dotações consignadas na lei orçamentária anual, doações, legados e outras rendas eventuais. A empresa que não contribuir para o fundo será multada.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, o tabagismo está associado ao aparecimento de cerca de 50 problemas de saúde, incluindo diversos tipos de câncer, alterações circulatórias coronarianas e cerebrais, úlceras do sistema digestivo, doenças pulmonares como bronquite, enfisema, além de impotência, mortes fetais e hemorragias na gravidez, entre outros.

O deputado lembra que, só no Brasil, morrem 23 pessoas por hora em decorrência do hábito de fumar.  De acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de um terço da população adulta do planeta é fumante. O fumo é a principal causa evitável de mortes no mundo.

“Acreditamos que com a implementação dessas medidas – proibição da propaganda e constituição do Fundo de Reparação Civil –, serão imensuráveis os resultados positivos para a sociedade”, destaca Gomes de Matos. 

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)