Fraudadores

Tucanos pedem punição a golpe do boleto contra microempreendedores individuais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debateu na tarde desta quarta-feira (13) ações para combater o chamado golpe do boleto: cobranças fraudulentas encaminhadas pela internet a microempreendedores individuais. Para o presidente da comissão e autor do pedido o encontro, deputado Otavio Leite (RJ), o tema é muito sério. Segundo ele, esse tipo de crime é cometido por bandidos que se utilizam de instituições inexistentes para lesar trabalhadores.

O tucano disse que as providências estão sendo tomadas. “Nós vamos oficiar o Banco Central, porque tem uma instituição financeira. Essa instituição financeira não pode sair emitindo esses bilhetes assim. Há uma regra que estabelece alguns rigores em relação a isso. É preciso saber junto ao Comitê Gestor da Informática por que os domínios vêm sendo concedidos para instituições que se intitulam como representantes oficiais do governo”, afirmou. Ele disse ainda ser necessário estabelecer uma regra para esclarecer e definir esse tipo de conduta para punir os fraudadores.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR), um dos parlamentares que lutou para a implantação do Microempreendedor Individual, disse que a denúncia é estarrecedora e preocupante. “É gravíssima a denúncia. Nós vamos invocar todas as confederações e sindicatos a uma grande campanha nacional de combate a essa terrível fraude ao empreendedor individual. E podemos acrescentar algum tipo de punição no Marco Civil da Internet pela utilização indevida da internet para fraudar”, destacou.

O Sebrae informou que recebe, por mês, mais de 1 mil reclamações e pedidos de esclarecimentos sobre as cobranças. O representante da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, José Constantino de Bastos Júnior, disse que em 2014 deve ser emitido um carnê com as 12 parcelas para o pagamento das taxas aos microempreendedores individuais na tentativa de evitar o golpe do boleto pela internet. Hoje o microempreendedor paga uma taxa de R$33,90 referente ao INSS, R$1,00 de ICMS se for o caso, e R$5,00 de ISS. Segundo ele, não existe um outro valor a ser pago além destes mencionados.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)