Resposta branda

Comissão de Ética da República aplica apenas advertência a presidente do Cade

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nessa segunda-feira (11) aplicar uma advertência ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho. A medida foi tomada após o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), ter pedido ao colegiado e e à PGR (Procuradoria Geral da República) para investigar a conduta e a motivação de Vinícius em omitir do seu currículo o fato de ter trabalhado para o deputado estadual Simão Pedro (PT-SP) e sua filiação ao Partido dos Trabalhadores.

Semana passada, Sampaio e o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), solicitaram à Mesa do Senado a instauração de processo para declaração da perda do mandato do presidente do Cade por ter escondido informações em seu currículo ao se candidatar ao cargo de chefia do órgão. 

De acordo com o regimento interno do Senado, a omissão viola o art. 383, I e V. Isso, por si só, torna nulas a aprovação pela Casa e, por consequência, a nomeação de Carvalho. Ela também infringe o art. 8º, VI, da Lei 12.529/2011, que veda expressamente a possibilidade de o presidente do Cade exercer atividade político-partidária. “O presidente do Cade não tem mais condições de se manter no cargo. Ele omite informações deliberadamente e a cada dia se compromete mais”, criticou Sampaio em entrevista recente ao jornal “O Estado de S.Paulo”.

Abuso do poder

Conforme destacado pela imprensa, a Comissão de Ética abriu procedimento para investigar a conduta da ministra de Relações Instrucionais, Ideli Salvatti, sobre uso de helicóptero da Policia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em aparições públicas. A ministra é pré-candidata ao Senado por aquele estado. A Comissão deu 10 dias para que Ideli explique o uso do helicóptero em visita a obras e redutos eleitorais.

(Reportagem: Edjalma Borges)