Ajuda às prefeituras

Em comissão geral na Câmara, Aécio cobra solução para crise financeira dos municípios

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), participou nesta terça-feira (12) de comissão geral na Câmara que discutiu a crise financeira dos municípios brasileiros. De acordo com o parlamentar, as mais de 5 mil cidades precisam de um tratamento digno e  respeitoso. O tucano ressaltou a importância de uma agenda municipalista.

“Ou enfrentamos com coragem e generosidade a agenda da Federação, ou vamos ver cada vez mais agravada a situação não apenas de prefeitos e de governantes, mas da população que vive nos municípios”, declarou. “Não é de hoje que a raiz maior dos graves problemas do Brasil está na hipertrofia do presidencialismo e na fragilização dos municípios e dos estados”, acrescentou.

O parlamentar defendeu um novo pacto federativo para o Brasil. “Estamos assistindo à mais perversa concentração de receitas nas mãos da União de toda a história do Brasil”, disse. “É preciso ter um grande pacto pela refundação da Federação, numa repartição mais justa e mais solidária de recursos tributários com os estados e os municípios”, completou.

O senador destacou que tramita no Senado, sem apoio da base governista, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 31/11) de sua autoria para impedir que o governo faça desonerações fiscais na parcela de receitas de estados e municípios. Aécio Neves defendeu também a PEC 39/13, que aumenta a parcela de recursos da União destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Aécio afirmou ainda que hoje 87% dos gastos totais no Brasil com segurança pública vêm dos cofres estaduais e municipais. De acordo com ele, as perdas nos municípios foram de cerca de R$ 2 bilhões no ano passado.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) ressaltou que a crise da Federação é grave. “É a maior e mais brutal crise da história federalista deste país. Estados e municípios estão numa situação dramática”, resumiu.

Segundo ele, o problema é estrutural e precisa ser resolvido. “Que haja um pacto federativo, um pacto que faça com que o Brasil cresça, prospere, possa ter municípios que atendam a sua população, resolvendo o problema da infraestrutura”, defendeu. 

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: George Gianni/Áudio: Elyvio Blower)