Penas insuficientes

Câmara analisa proposta de Azeredo que torna mais rigorosa punição para crimes contra o patrimônio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara analisa na próxima semana projeto (PL 1572/2007) de autoria do deputado Eduardo Azeredo (MG) que aumenta as penas para crimes contra o patrimônio. A proposta foi elaborada pelo tucano quando ele era senador por sugestão do então governador de São Paulo, José Serra, e aprovada pelo Senado em 2007.

De acordo com o deputado, os atos de violência e vandalismo recentes demonstram a necessidade de aprovar a matéria. “A proposta mostra-se extremamente atual. Nós temos uma nova leva piorada de manifestações violentas, de grupos encapuzados e a atual legislação é muito frágil para enfrentar esse tipo de abuso. Então é importante termos a aprovação do projeto”, afirmou nesta sexta-feira (8).

O texto modifica artigos do Código Penal que tratam dos crimes de incolumidade pública – contra segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos – aproximando as penas às previstas para o roubo, de gravidade semelhante. Segundo Azeredo, as penas atualmente previstas para esses delitos são insuficientes como desestímulo à prática.

“São penas muito leves. A ideia é mostrar que quem fizer esse tipo de ação estará sujeito a uma pena mais dura no sentido de desestimulá-los a praticarem essa violência. A violência contra abrigos de ônibus, trens, bens particulares, lojas e caixas bancário no fundo acaba prejudicando a própria população”, destacou. “Quem é prejudicado com a queima de um ônibus, a quebra de um caixa eletrônico? São as pessoas que utilizam esse serviço”, acrescentou.

O PL já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. O relator na CCJC é o deputado Espiridião Amin (PP-SC), que também deu parecer favorável à proposta.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Elyvio Blower)