Conflitos no campo

Azambuja propõe audiência com ministros para debater regras de demarcação de terra indígena

Preocupado com o conflito entre comunidades indígenas e produtores rurais, o deputado Reinaldo Azambuja (MS) propôs a realização de audiência pública na Câmara para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol.

Em julgamento no dia 23 de outubro, o STF manteve o entendimento de que são válidos os critérios aplicados para a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. O Supremo determinou também que as regras usadas em Roraima não têm efeito vinculante, ou seja, não precisam ser aplicadas automaticamente por outros tribunais.

Entre as 19 regras condicionantes que o Supremo manteve no julgamento realizado em outubro, estão itens que autorizam o governo a intervir nas terras fazendo rodovias ou prédios públicos, proíbem o arrendamento e a ampliação da área já demarcada.

No julgamento, os ministros fizeram apenas uma alteração parcial em uma das condicionantes, a que trata da extração de minérios. Os índios podem explorar os minérios desde que seja de forma artesanal. Já o garimpo precisa ser autorizado pela União.

A audiência proposta pelo deputado Reinaldo Azambuja deve reunir o chefe da Advocacia Geral da União, Luiz Adams, o ministro da justiça, Eduardo Cardozo, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora Kátia Abreu.

Minérios em terras indígenas

Reinaldo Azambuja foi indicado pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio, para representar o partido na Comissão Especial que trata do projeto de Lei 1.610 /96. A matéria dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.

(Da assessoria do deputado)