Aumento na segurança

Proposta de João Campos que agiliza extradição e prisão cautelar de criminosos estrangeiros é sancionada

Projeto de lei de autoria do deputado João Campos (GO) foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira (4). A proposta altera o Estatuto do Estrangeiro, tornando ágil a formalização de pedido de extradição e de prisão cautelar de criminosos de outros países. O Projeto de Lei 2.715 foi apresentado em 2007. “Há uma pesquisa que indica que um projeto de lei de iniciativa parlamentar para se converter em lei demora em média dez anos. Um parlamentar conseguir um feito dessa natureza é raro e nós conseguimos. Esse projeto meu agora é lei”, comemorou.

O objetivo é aumentar a agilidade do sistema judiciário brasileiro no combate ao crime de pedofilia, principalmente pela internet. As mudanças atingem, entretanto, qualquer tipo de crime e facilita o trabalho da Polícia Federal, de acordo com o tucano.

“A lei facilita sobremaneira o trabalho da Polícia Federal quando um estrangeiro comete um crime e vem se esconder no Brasil. Quando a Polícia Federal descobria esse bandido no território nacional não podia prendê-lo e tinha que ficar monitorando-o até que se cumprisse toda a burocracia diplomática internacional”, explicou.

Uma das novidades da nova lei (Lei n.º 12.878/13) é a possibilidade da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) pedir a prisão cautelar com fundamento em ordem de prisão emitida por Estado estrangeiro.

“A legislação agora possibilita a prisão em um tempo mais breve pela Polícia Federal, reconhece que a documentação encaminhada pela Interpol tem valor oficial e facilita o processo de extradição desse bandido estrangeiro que é encontrado aqui”, afirmou. “Essa nova lei proporcionará mais segurança no Brasil”, completou.

A contagem do prazo de 90 dias para o Estado estrangeiro pedir a extradição de pessoa presa cautelarmente passa a correr a partir de sua ciência da prisão. Atualmente, o estatuto estipula a efetivação da prisão como início do prazo.

(Da redação com assessoria do deputado/ Foto: /Áudio: Elyvio Blower)