Punição mais severa

Tucanos defendem proposta de Alckmin sobre aplicação de medidas a adolescentes infratores

Com o intuito de discutir a redução da criminalidade e o aperfeiçoamento da legislação, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participou nesta terça-feira (5) do Seminário Nacional sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores na Câmara. No evento, promovido pela comissão especial que analisa mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), parlamentares do PSDB demonstraram apoio total à proposta apresentada pelo tucano.

Aumentar de três para oito anos o tempo máximo de internação dos menores que cometem crimes hediondos, ampliar a punição para maiores que aliciam menores para a prática de crimes e manter em alas especiais dos centros de recuperação jovens depois dos 18 anos.  Essas são as principais alterações propostas pelo governador em análise pela comissão relatada pelo líder tucano, deputado Carlos Sampaio (SP).

“Vivemos um novo momento e até mesmo a Constituição reconheceu isso ao permitir que o adolescente de 16 anos vote e escolha seus representantes. Há os direitos, mas também deve haver os deveres. Estamos querendo apenas mudar uma lei, que já é boa, mas pode melhorar. Não queremos no Brasil a cultura da impunidade. Viver em sociedade é respeitar o outro, é cumprir a lei”, destacou o governador.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que a impunidade contribui para a reincidência dos adolescentes no crime. Outra preocupação do tucano é com as brandas punições para o aliciamento de menores.

Segundo Sampaio, a proposta aborda pontos levantados nos estados onde o colegiado realizou audiências públicas. Um deles é exatamente a utilização do adolescente pelo adulto em prática de crimes.  “É um efeito inibitório o adulto saber que pode ter o aumento de pena caso utilize um adolescente para cometer o delito”, disse.

Outro ponto importante a ser debatido, segundo o líder, é a aplicação de medidas de segurança diferenciadas para adolescentes com distúrbios mentais. “Quanto a essas duas contribuições, percebo que há um consenso nacional a favor de suas implementações”, destacou.

O 1º vice-líder do partido na Câmara, deputado João Campos (GO), se posicionou favoravelmente à redução da maioridade penal e afirmou que a maioria dos países caminha nesse sentido. Segundo ele, o trabalho da comissão é importante pois faz com que o tema “saia da gaveta”. “Tendo consciência de suas responsabilidades, o governador achou melhor assumi-las e trazer aqui sugestões que estão enriquecendo o debate e vão contribuir significativamente com o funcionamento do ECA. Estou de pleno acordo com as sugestões feitas e acredito que a comissão irá incorporá-las”, destacou.  

O deputado Bruno Araújo (PE) afirmou que o ECA foi um grande avanço para a sociedade, mas é preciso aperfeiçoar as regras, como tem cobrado a sociedade. “Nada impede que as coisas aconteçam em paralelo. O Estado pode promover a devida qualidade de vida, educação e acompanhamento aos nossos adolescentes. Assim como fazer aquilo que o povo tem cobrado: o estabelecimento de novos elementos que possam ser trazidos pelo Congresso”, destacou.

De acordo com Raimundo Gomes de Matos (CE), é importante que se façam alterações nas leis, mas reconheceu ser um grande desafio diante das diferentes opiniões.

Luiz Pitiman (DF) parabenizou o governador por levar à Câmara a experiência de gestor público diante de uma preocupação nacional. “O estado de São Paulo nos dá uma contribuição muito importante”, disse, ao lembrar os exemplos vindos de lá. O governo Alckmin investe 30% dos recursos em educação, gasta R$ 7.100 por mês com cada menor nos centros de ressocialização (Fundação Casa), e possui índice de 13% de reincidência dos jovens.

Domingos Sávio (MG) saudou o governador pela preocupação com a causa. O deputado ressaltou ser importante ter a prudência de fazer as mudanças necessárias ao mesmo tempo em que se investe em educação e na área social, como tem feito o governo do tucano em São Paulo.

“É uma grande contribuição e cumprimento-o pela postura de homem público e compromisso com o país de trazer uma contribuição para uma área evitada por muitos que não têm a ousadia de assumir o debate e preferir deixar como estar, como se não tivéssemos um problema”, disse.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados/ Áudio: Elyvio Blower/ Vídeo: Hélio Ricardo)