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Comissão vota relatório de Izalci à PEC que incentiva ciência, tecnologia e inovação

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13 votará nesta quarta-feira (6), às 14h30, no plenário 14, o parecer do deputado Izalci (DF)apresentado no último dia 23. O relatório é favorável à PEC, que acrescenta as expressões ciência, tecnologia, pesquisa e inovação em diversos artigos da Constituição, de forma a ampliar a competência legislativa, as políticas públicas e a concessão de estímulos da União, dos estados e dos municípios para essas áreas.

No capítulo da Constituição destinado à Ciência e Tecnologia, a proposta insere também o termo “inovação”, de modo a dar a esta atividade um tratamento prioritário pelo Estado, como já ocorre para a ciência e a tecnologia. A PEC prevê que o Estado deverá promover e incentivar a inovação por meio do estímulo à articulação entre entes, seja públicos ou privados. Atualmente, o texto constitucional prevê que somente a pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado.

A proposta também cria o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em regime de colaboração entre os setores público e privado e com funcionamento a ser regulado em lei federal. O sistema já foi instituído, mas agora passa a estar previsto na Constituição.

(Da Agência Câmara, com alteração/Foto: Alexssandro Loyola)