Erradicação da pobreza

Núcleo Social do PSDB detalha proposta de Aécio que garante e amplia benefícios do Bolsa Família

O Núcleo Social do PSDB está empenhado em divulgar e detalhar a proposta do presidente nacional da legenda, o senador Aécio Neves (MG), para incorporar o programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assegurando a inclusão do beneficio no conjunto de políticas públicas de assistência social e de erradicação da pobreza no Brasil.

Pelo texto encaminhado, não haverá mudança nas regras atuais do Bolsa Família. O Projeto de Lei (PL) não muda o caráter transitório da concessão de benefícios, que norteia o programa desde a sua concepção.
“É a solução para descartar de forma definitiva o uso eleitoral do Bolsa Família”, afirmou o deputado Eduardo Barbosa (MG). “Pela proposta, há uma regulamentação na Constituição e o tema deixa de ser submetido diretamente à Presidência da República.”

Com a inclusão à Loas, o Bolsa Família passará a constar no inciso I do artigo 2° da Lei 8.742/93 e terá recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, sob controle do Conselho Nacional de Assistência Social. Se aprovada, a proposta torna o Bolsa Família política de Estado e não mais de governo, institucionalizando o programa como direito assegurado aos brasileiros dentro das ações de combate à pobreza.

“É preciso considerar que, quando se pensa em reduzir a pobreza, não basta adotar políticas de transferência de renda. É necessário muito mais”, ressaltou a ex-deputada federal Rita Camata (ES). “É preciso executar ações que garantam saneamento básico, assistência à saúde e pré-escola, por exemplo.”

Proposta

Pela proposta de Aécio, o Bolsa Família terá o mesmo respaldo do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), criado em 1996, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O BPC é hoje o programa de transferência de renda com maior volume de recursos federais.

O BPC garante transferência de renda em valores semelhantes ao programa Bolsa Família com o pagamento de um salário mínimo a todos os idosos com 65 anos e pessoas portadoras de deficiência que tenham renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.

“Tenho conversado com muita gente e as pessoas estão achando muito importante essa proposta. É fundamental dar mais segurança até mesmo para gerar confiança na sociedade”, destacou Rita Camata. “A incorporação do programa como política de Estado é positiva para todos, pois passa a ser um compromisso e, não mais uma ação de um determinado governo”, acrescentou Barbosa.

Detalhes

– O Bolsa Família passa a integrar a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um dos programas de erradicação da pobreza no Brasil.
– O Bolsa Família passa a ser considerado ação da assistência social no Brasil, conforme estipula o inciso I do artigo 2º da Lei 8.742/93 (LOAS).
– O Bolsa Família terá recursos transferidos para o Fundo Nacional de Assistência Social, com controle do Conselho Nacional de Assistência Social.
– Pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que ingressar ou retornar ao mercado formal de trabalho. A medida permite criar maior garantia e estímulo para que o beneficiário (re) ingresse no mercado sem risco de perda imediata do benefício.
– Visita por equipe social à família atendida pelo Bolsa Família, com objetivo de prestar apoio aos que vivem em situação de pobreza. Dados do governo federal mostram que cerca de 2 milhões de crianças beneficiadas pelo Bolsa Família não recebem qualquer tipo de acompanhamento pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Cerca de 1,5 milhão de crianças estão com frequência escolar abaixo da necessária.

(Da Agência PSDB/ Foto: George Gianni)