Serviço essencial

Gomes de Matos defende rápida regulamentação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde

O plenário da Câmara deve votar dia 12 de novembro a regulamentação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A informação é do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), que cobrou o cumprimento deste calendário após sucessivos adiamentos.

Autor da emenda constitucional que determina a regulamentação, o tucano diz que os agentes prestam um grande serviço à população brasileira. “É a questão da prevenção, do acompanhamento do diabético, do hipertenso, da saúde materno-infantil, do acompanhamento de vacina e até nos aspectos educacionais”, afirmou.

Para o o parlamentar, a medida vai garantir a estabilidade desses servidores, fundamentais na orientação à população de como prevenir doenças e evitar as internações hospitalares. “Garantir os recursos financeiros, ter um plano de cargo e carreira, porque nós sabemos que os indicadores de saúde se devem muito a esses profissionais”, completou. O parlamentar espera que o PT, responsável pela obstrução na última tentativa de votação, não vire as costas para essa categoria.

Gomes de Matos destaca que o PSDB defende a proposta porque tem uma história com a área da saúde e com o programa de agentes comunitários. “Esse programa nasceu com o então governador do Ceará, Tasso Jereissati. Naquela época era um trabalho voluntário junto com a CNBB, a Pastoral da Criança, com a Comunidade Solidária da dona Ruth Cardoso, juntamente com dona Zilda Arns, fazendo com que a gente pudesse ter o acompanhamento voluntário das famílias pela própria comunidade”, lembrou. Posteriormente, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso oficializou o projeto no SUS.

Em 1994, o país tinha 29.098 agentes comunitários de saúde, em outubro de 2002 este número passou para 173.593, um aumento de 496%. O número mostra o compromisso da gestão FHC com o trabalho desses profissionais. O agente comunitário é uma pessoa escolhida dentro da própria comunidade para atuar junto à população. Ele faz a visita pelo menos uma vez por mês a cada família na cidade. Entre as atividades desenvolvidas, estão pesar as crianças, identificar as gestantes, monitorar doenças e orientar as famílias.