Conflitos

Líder da Minoria sugere audiência pública sobre Raposa Serra do Sol

Desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu que as regras da “Raposa Serra do Sol” não valem para todas as terras que o líder da Minoria e presidente da Subcomissão de demarcações de terras indígenas, o deputado Nilson Leitão (MT), ficou intrigado pela importância do assunto em todo o Brasil. “Atualmente os brasileiros convivem com vários pontos de conflito entre pequenos produtores rurais e indígenas, insegurança jurídica mesmo com escrituras de terras nas mãos e até mortes. E isso não está certo!”, afirma o líder, que apresentou requerimento de audiência pública na Comissão de Agricultura.

Para debater o caso das decisões do STF sobre a “Raposa Serra do Sol” foram indicados os nomes de Gleisi Hoffman, Ministra Chefe da Casa Civil, Luiz Adams, Advogado Geral da União, Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça e a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

O STF decidiu manter a validade das condicionantes que foram estabelecidas em 2009 no processo sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A Corte também entendeu que as regras não podem ser aplicadas em outros processos de demarcação de terras indígenas. “É preciso debater e ouvir as autoridades responsáveis pelas demarcações de terra no país dentro da Câmara para que possa haver um entendimento razoável tranquilizando as partes envolvidas”, finaliza Nilson Leitão.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)