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Comissão aprova divulgação da Central de Atendimento à Mulher em prédios públicos

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou na manhã desta quarta-feira (30) relatório do deputado Ruy Carneiro (PB) ao Projeto de Lei (PL 3377/2012), que torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – em estabelecimentos públicos. O projeto é de autoria do ex-deputado federal pelo PSDB da Paraíba e atual prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues.

Em sua defesa, Ruy argumentou que o baixo número de registros de denúncias de violência contra a mulher se explica, em grande parte, pelo desconhecimento dos cidadãos sobre os serviços prestados pelo Ligue 180.  “Por esse motivo defendo que os estabelecimentos públicos divulguem cartazes informativos com o telefone 180”.

“Os resultados alcançados por esse serviço ainda estão muito aquém do seu imenso potencial como instrumento de proteção da mulher. Considerando que a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil, em somente 4% das ocorrências as vítimas recorrem aos serviços prestados pela Central de Atendimento à Mulher”, alertou o tucano.

O deputado explicou ainda que a medida não exige grande investimento público. “É praticamente insignificante para os estabelecimentos públicos a fixação de cartazes, de modo a somar esforços no sentido de inibir a escalada da violência contra a mulher e orientá-la quanto à defesa dos seus direitos”, concluiu.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)