Trancando a pauta

Em audiência sobre crimes cibernéticos, Marchezan cobra análise responsável do marco civil

A pedido do deputado Nelson Marchezan Júnior (RS), as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Finanças e Tributação realizaram nesta terça-feira (29) audiência pública sobre a investigação de crimes cibernéticos. Os deputados discutiram um ponto polêmico da proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo): a proibição de os provedores guardarem os registros de navegação dos usuários. O projeto passou a trancar a pauta de votações da Casa nessa segunda-feira (28).

Para Marchezan, o texto dificulta a identificação dos responsáveis pelos crimes. “Fica evidente que conseguimos tipificar o crime, mas não identificar o criminoso”, disse. “É preciso encontrar um caminho que pudesse conciliar a privacidade e a capacidade de identificar o autor do crime cibernético”, completou.

Segundo o tucano, a matéria é complexa e tem sido tratada de forma irresponsável pelo governo. O parlamentar criticou o regime de urgência para a votação da proposta. “O marco civil não é uma pauta fácil para que o Executivo solicite um regime de urgência. O prazo venceu e nós ainda não temos um relatório para ser votado. Essa não é uma matéria para ser tratada de forma irresponsável”, disse. A votação do projeto foi adiada para a próxima terça-feira (5).

De acordo com o Relatório Norton 2013, pesquisa feita pela empresa Symantec, 60% dos brasileiros foram vítimas do cibercrime, um total de 22 milhões de pessoas. Segundo o estudo, o prejuízo mundial com crimes na internet foi de US$ 113 bilhões. “No Brasil isso representou R$ 18 bilhões. O grande volume de crimes financeiros ocorre pela internet. O marco da civil do jeito que foi colocado não responde a essa demanda de justiça da Polícia Federal de localizar os fraudadores”, destacou.

O deputado Eduardo Azeredo (MG) também participou da audiência. Segundo ele, o debate demonstrou que o texto é ainda desconhecido. “Não se pode votar sem conhecer o texto. A controvérsia permanece. Os próprios representantes do governo não sabem dizer qual é o texto final. Portanto, o PSDB defende a retirada da urgência porque o texto não é sequer conhecido para votar e o Congresso não pode ficar paralisado com uma situação indefinida como essa”, declarou.

Participaram do debate representantes do Ministério da Justiça e do Ministério das Comunicações; o delegado da Polícia Federal João Vianey Xavier Filho; e o diretor do Instituto Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico e Telemática (IBP Brasil), Giuliano Giova.

-> O Marco Civil da Internet estabelece as normas de utilização da rede mundial de computadores no Brasil. A proposta tramita há quase quatro anos no Congresso.

-> Em setembro, após vir à tona que agências de inteligência dos Estados Unidos interceptaram mensagens e dados da presidente Dilma Rousseff e da Petrobras, o projeto passou a tramitar em regime de urgência na Câmara.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Elyvio Blower)