Recursos mais acessíveis

Projeto de Marchezan incentiva investimento em saúde 

Deve ser votado  nesta semana o projeto de lei (PL Nº 2891/2011) de autoria do deputado Nelson Marchezan Júnior (RS) que possibilita a dedução  da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devida por empresas para investimento  em projetos de fortalecimento da saúde. O projeto tramita na Comissão de Seguridade Social e Família.

Conforme o PL de Marchezan, o contribuinte poderá deduzir integralmente, em até 12 meses, o valor despendido em apoio aos projetos, observando o máximo de 6% do valor do tributo devido ao ano. Os projetos serão encaminhados pelos municípios ao Ministério da Saúde anualmente.

O tucano destaca que os municípios serão os principais beneficiados, pois haverá uma distribuição igualitária dos recursos arrecadados – proporcional à população de cada cidade. “Todos terão a possibilidade de acessar os recursos, independentemente de partidos, padrinhos, trocas político-eleitoreiras ou favores”, afirma.

A ligação de Marchezan com a saúde tem história. Esta não é a primeira iniciativa do parlamentar no sentido de promover este incentivo. Quando deputado estadual, em 2009, Marchezan apresentou PL chamado “Lei de Incentivo à Saúde” que, assim como ocorre na Lei de Incentivo à Cultura,  ao invés de recolher o ICMS, as empresas podem destinar parte de seus impostos para projetos focados em saúde básica e atendimento especializado. Com a eleição de Marchezan a deputado federal, o PL foi representado na Assembleia pela bancada do PSDB e está na Comissão de Constituição e Justiça.

Um dos motivos pela qual Marchezan levou para a Câmara Federal o projeto que apresentou na Assembleia é que, desde sua implantação, o SUS padece com a falta de um financiamento condizente com suas enormes obrigações. Na saúde, o governo federal reduziu de 53% para 44% a fatia dos gastos totais no setor, jogando mais peso nas costas de Estados e municípios. Durante a gestão petista, a participação das despesas correntes do Ministério da Saúde no SUS caiu de 17% para 14% do total do governo federal. Se a proporção de recursos do SUS para o atendimento hospitalar fosse a herdada do governo FHC, hoje seriam destinados a essa área R$ 7,5 bilhões a mais por ano.

(Da assessoria do deputado/Foto: divulgação – Ag. Câmara)