Transparência

Líder do PSDB comemora aprovação do voto aberto em comissão do Senado

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), comemorou a aprovação da PEC do voto aberto pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (23). O fim do voto secreto é uma das principais bandeiras do tucano e do partido. A Proposta de Emenda à Constituição 43 determina a mudança em todas as decisões do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores.

“Em breve vamos nos livrar dessa que é uma das maiores excrescências do Parlamento, que é o voto secreto. É chegada a hora de cada um dos parlamentares brasileiros dizerem de que forma votam e prestarem conta a seus eleitores”, afirmou o tucano.

O tucano integra a frente parlamentar em defesa do voto aberto desde 2006. O grupo sempre tentou demonstrar que o sigilo não tem sentido.  “Isso fere a representatividade e a transparência que devem nortear  as ações do Parlamento. Não é possível que as pessoas escolham seus representantes e depois não saibam como eles votam no Congresso porque se escondem embaixo do voto secreto”, apontou.

A proposta agora segue para votação no plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos. Se passar pelo crivo dos senadores, o voto terá de ser aberto não só para a cassação de mandatos parlamentares, mas para exame de vetos presidenciais e para a aprovação de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores da República, embaixadores e diretores de agências reguladoras.

Assim, prevaleceu o entendimento de que o voto deve ser aberto e irrestrito em todas as instâncias do Poder Legislativo. Na Câmara, a matéria já havia recebido a aprovação dos deputados nos dois turnos necessários. No segundo deles, no início de setembro, teve 452 votos a favor e nenhum contra.

Sampaio defende o voto aberto irrestrito. “Não posso representar  a população da minha região e ela não saber como eu voto em nenhuma hipótese. Portanto foi um avanço a comissão do Senado ter acolhido essa emenda já aprovada também pela Câmara”, disse.

A PEC ficou parada por cerca de sete anos após a aprovação em primeiro turno na Casa, em 2006. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou, após o segundo turno, que a votação do texto era uma resposta à sociedade após a manutenção do mandato do deputado Natam Donadon. Donadon, que cumpre pena de 13 anos na penitenciária da Papuda, em Brasília, teve o mandato mantido por votação secreta do Plenário no final de agosto deste ano.

“As vozes das ruas clamavam pelo voto aberto. A Câmara há muitos anos se negava a votar a proposta, mas votou e agora será a vez do Senado. Se a CCJ já votou, acredito que até mesmo na semana que vem possamos dar um fim ao voto secreto com a aprovação no plenário do Senado”, destacou.

(Reportagem: Djan Moreno e Marcos Côrtes/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)