Estimular o setor

Izalci apresenta parecer à PEC da Inovação na Comissão de Ciência e Tecnologia

O deputado Izalci (DF) apresentou nesta quarta-feira (23) parecer à Proposta de Emenda à Constituição 290/13, que atualiza o tratamento das atividades do setor de ciência e tecnologia. A chamada PEC da Inovação é um desdobramento do Projeto de Lei 2177/11, de autoria do deputado Bruno Araújo (PE), que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Durante a audiência, que contou com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, Izalci destacou que houve a necessidade de dividir o marco regulatório em diversas partes, tendo como peça principal, segundo o parlamentar, a alteração constitucional. “O mais importante é que todos saibam que ouvimos todos os segmentos, todas as instituições, governamentais e dos trabalhadores. Como é uma PEC e qualquer emenda necessitaria de 171 assinaturas, eu praticamente absolvi todas as sugestões recebidas das entidades”, ressaltou.

De acordo com o relatório apresentado por Izalci, ficam acrescentados ao texto da proposta as expressões “ciência”, “tecnologia”, “pesquisa” e “inovação” a diversos dispositivos constitucionais. Para o tucano, o objetivo primordial é ampliar a competência legislativa da União sobre o tema. No capitulo da Constituição destinado à C&T, o projeto pretende inserir o termo “inovação”, de modo a dar a essa atividade tratamento prioritário.

Pelo parecer, o Estado deverá promover e incentivar a inovação por meio do estímulo à articulação entre entes públicos e privados. Atualmente a Constituição prevê que somente a pesquisa científica básica deve receber tratamento prioritário. “Com o novo texto, não apenas a pesquisa científica básica, mas toda a pesquisa científica e também a tecnológica passa a receber esse tratamento”, sustentou.

Izalci destacou que a PEC é um documento de elevada qualidade e, caso fosse votado o texto original, ele já traria benefícios para o setor, que carece de uma legislação específica. “A qualidade da proposta é, em grande medida, fruto de seu processo de maturação, ocorrido ao longo da intensa atividade das entidades que militam nas áreas de ciência, tecnologia e inovação em nosso país”, reconheceu.

A Comissão Especial se reunirá na próxima terça-feira (29) para definir os encaminhamentos finais apresentados durante a audiência.

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Elyvio Blower)