Legislação

Proposta de Izalci define regras para o caráter nacional no registro de partidos políticos

O deputado Izalci (DF) apresentou na última quarta-feira (16) Proposta de Emenda à Constituição que define as condições do caráter nacional para o registro dos partidos políticos no Tribunal Superior Eleitoral.

O tucano explica que a Constituição proíbe a existência de siglas regionais por serem um fator de desagregação da unidade federativa. A legislação posterior, no entanto, não definiu adequadamente o conceito de caráter nacional.

“Para corrigir essa distorção, estamos propondo que o caráter nacional dos partidos passe a depender da filiação provisória de eleitores, em percentual determinado em lei, relativo aos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados”, justifica no texto. O total das filiações deve ser distribuído por um terço, ou mais, dos estados, com percentual mínimo de 0,1% do eleitorado.

A filiação provisória será feita após o registro do estatuto do partido no TSE. “Acreditamos que a fórmula ora apresentada dará um verdadeiro caráter nacional aos novos partidos e representará um comprometimento efetivo dos eleitores com o projeto político da nova agremiação”, completa o deputado.

Além dessa providência, a PEC propõe um prazo mínimo de três anos para que o partido constitua os diretórios nacional e estaduais em pelo menos um terço dos estados.

 (Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola)