Na próxima quarta

Votação do piso salarial dos agentes de saúde faz justiça aos profissionais, diz tucano

O projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde e agentes de combate a endemias será votado nesta quarta-feira (23) no plenário da Câmara. A confirmação foi dada pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após acordo com líderes partidários.

Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), a votação faz justiça, uma vez que o plano de carreira da categoria está garantido na Constituição. “Isso nada mais é do que nós fazermos justiça a um programa criado pelo governo tucano. Foi oficializado em nível nacional pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e nasceu no governo Tasso Jereissati no estado do Ceará. Hoje podemos ter os programas dos agentes voluntários de saúde como porta de entrada do SUS. Os líderes fizeram esse pacto e nós esperamos ter milhares de agentes na Casa para termos vitória na matéria”, afirmou.

Gomes de Matos ressalta que, depois de aprovado, o projeto atenderá 300 mil agentes de saúde e 100 mil agentes de combate a endemias. Atualmente, o piso salarial da categoria é de R$ 950. Os agentes querem garantir meios de aumento real para o piso chegar a dois salários mínimos até 2015. O projeto de lei regulamenta a EC 63/10 ,de autoria do tucano, que determina a definição de regime jurídico, piso salarial nacional, Plano de Carreira e regulamentação das atividades desses profissionais.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr/ Áudio: Elyvio Blower)