Próximos 20 anos

Segurança vai debater futuro do setor e flexibilização de visto para os EUA

Três requerimentos do presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Otavio Leite (RJ), aprovados nesta quarta-feira (16) pelo colegiado. Entre eles, está o pedido de realização de seminário na Câmara para discutir a segurança pública no Brasil para os próximos 20 anos.

Segundo Leite, a segurança é uma das principais queixas da população. “A violência se espalha por todas as camadas sociais, é alarmante em centros urbanos e também se espalha, cada vez mais, pelo interior do país. Como consequência quase inevitável, é cada vez maior a descrença do cidadão na capacidade do poder público, que não raro é visto como  parte do problema. O governo federal procura manter certa distância do problema, uma vez que por determinação constitucional o controle das polícias civil e militar está a cargo das unidades da federação”, afirmou. De acordo com o deputado, o encontro vai debater os desafios com um olhar para o futuro e possíveis soluções para um país menos violento.

Outro requerimento do tucano em parceria com a deputada Mara Gabrilli (SP) sugere a realização de audiência pública para discutir os aspectos criminais da proposta que institui o “Estatuto do Portador de Deficiência”. Para Leite, é importante definir penas para quem cometer crime contra a pessoa deficiente.

Foi aprovado ainda o requerimento para realização de audiência pública sobre os aspectos de segurança e de Estado no que diz respeito à implantação do programa Visa Waiver, que é a flexibilização de concessão de vistos entre o Brasil e os Estados Unidos. A proposta, segundo Leite, permite aos cidadãos de determinados países viajar aos Estados Unidos a negócios ou a passeio sem a necessidade de visto de entrada, desde que a permanência seja igual ou inferior a 90 dias.

O deputado explica que, para obter a isenção do visto, o viajante pode preencher o formulário online no site do governo a qualquer momento antes da viagem aos Estados Unidos. “A entrada do Brasil no rol de países elegíveis para o Visa Waiver traria ao país consequências inequívocas no que diz respeito aos órgãos e políticas de segurança pública”, observou. Segundo ele, para que o Brasil possa dispor desse procedimento simplificado, seria necessário disponibilizar dados de natureza processual e criminal de brasileiros para o governo americano e vice-versa.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Valter Campanato/ABr)