Ajustes na lei

Plenário da Câmara aprova projeto da minirreforma eleitoral

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) a minirreforma eleitoral, que promove ajustes nas regras de campanha. Mais uma vez, o PT se posicionou contra a proposta. Para o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (MT), é triste ver partidos contrários a dar o primeiro passo para a melhoria das eleições.

“Não tem nada nesse ajuste que atrapalhe a eleição. Parece birra de criança. Não entendo o PT, que ainda não trouxe nenhuma proposta de reforma. Não querem modernizar o país, preferem o caos”, criticou o tucano.

O deputado Marcus Pestana (MG) destacou que é função do Congresso fazer reparos na legislação no ano anterior à eleição. Segundo ele, os ajustes são enxutos e não há motivo para polêmica. “Tem gente lutando contra moinhos e fazendo retórica vazia, como se essa fosse a resposta do Congresso para uma verdadeira reforma”, afirmou.

Segundo o tucano, as mudanças mais importantes sairão da reforma política que está sendo discutida por um grupo de trabalho na Câmara. “Não vamos confundir alhos com bugalhos. Esse projeto avança na autonomia dos partidos, corta minimamente alguns gastos e desjudicializa alguns pontos. Mas ela é mínima, é uma gota no oceano”, completou.

O projeto de minirreforma limita a propaganda em bens privados, fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de carros, libera atos de pré-campanha, permite a manifestação em redes sociais, restringe o poder de auditoria da Justiça Eleitoral, entre outros pontos. Até o fechamento desta edição, os deputados não haviam concluído a votação dos destaques da matéria.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)