Votação

Quatro propostas de Marchezan Júnior estão na pauta das comissões nesta quarta

A Comissão de Finanças e Tributação analisa amanhã (15) dois projetos de lei do deputado Nelson Marchezan Júnior (RS). Outras duas propostas estão na pauta das comissões de Educação e de Seguridade Social e Família.

O PLP 116/11 trata das normas de finanças públicas voltadas parava responsabilidade na gestão fiscal. O texto estabelece que a transparência dos órgãos públicos será assegurada com o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, pela divulgação em tempo real para a sociedade de informações sobre a execução orçamentária, e pela adoção de um sistema integrado.

“Trata-se de definir o maior detalhamento dos gastos públicos, a fim de que o cidadão possa identificar, além da natureza da despesa, também o elemento e seu desdobramento por intervalos de datas”, explica o tucano na justificativa do projeto. Já o PL 3091/2012 pretende conceder prazo para regularização das informações prestadas para a consolidação da dívida a ser parcelada, segundo a Lei 11.941.

Educação
O tucano propõe, no PL 3020/11, mudança para viabilizar que estados e municípios não beneficiados pela complementação da União ao Fundeb possam receber recursos da União. “Eles têm enfrentado dificuldades para a integralização do pagamento do piso nacional do magistério, notadamente após a declaração da constitucionalidade do piso como vencimento inicial das carreiras pelo STF”, explicou. Já o PL 2891/11 estabelece medidas tributárias de incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde.

(Da Redação/ Foto: Alexssandro Loyola)