Dia histórico

PEC da Música é promulgada e abre caminho para o combate à pirataria

A promulgação da Emenda Constitucional 75/13 durante sessão do Congresso Nacional representa a redução dos preços de CDs e DVDs e de músicas pela internet e celular, além de ser um incentivo para a produção cultural brasileira. O deputado Otavio Leite (RJ), autor da PEC da Música, avalia que a sociedade será beneficiada, assim como os profissionais da área.

A medida isenta de impostos a produção musical nacional. Dessa forma, Otavio Leite afirma que os CDs e DVDs poderão ter uma redução de preço de cerca de 25% inicialmente. As músicas compradas pela internet devem ficar 19% mais baratas e, aquelas compradas via celular, 35%.

“O Congresso soube interpretar um anseio da categoria, afinal o rendimento do setor vinha caindo muito no Brasil. Mas agora temos um instrumento concreto para que as pessoas possam consumir música brasileira mais barata e isso é o que interessa”, destacou o parlamentar. A sessão foi acompanhada por cantores como Fagner, Sandra de Sá, Rosemary e Negra Lee, árduos defensores da iniciativa do deputado do PSDB.

O texto foi aprovado pela Câmara em 2011 e pelo Senado em setembro deste ano. De acordo com a emenda, não pagarão impostos as obras interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham. Durante a tramitação da matéria, vários artistas brasileiros estiveram no Congresso ao lado de Otavio Leite cobrando a aprovação.

A emenda constitucional cria possibilidade de combater a pirataria com produtos originais a preços mais baixos. “É importante porque o consumidor poderá adquirir por preço mais barato e em maior quantidade a música brasileira. Por não ser apenas uma lei, mas uma emenda à Constituição, ela terá que ser respeitada em todos os lugares”, destacou.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a medida será um instrumento eficaz no combate à pirataria. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a emenda corrige uma injustiça, já que as músicas e produções estrangeiras tinham mais benefícios fiscais que as produções nacionais. A ministra da Cultura, Marta Suplicy, afirmou que além de as músicas brasileiras se tonarem mais competitivas diante das estrangeiras, a produção independente sai fortalecida.