Avanço na tramitação

Abi-Ackel negocia com governo votação do Código Brasileiro de Aeronáutica

O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) e o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, estão mais próximos de um acordo sobre o novo Código Brasileiro de Aeronáutica.

Em audiência na semana passada, o representante do governo e o parlamentar tucano – relator da matéria na Câmara dos Deputados – acertaram os procedimentos que permitirão o avanço da tramitação do texto.

Paulo Abi-Ackel e Moreira Franco avaliaram que, tal como está, o projeto é inviável, por reunir uma gama muito variada de temas. Eles decidiram, então, reduzir a proposição a seus pontos principais, como o tópico referente à participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas.

“O ministro concordou com essa nossa ideia. Até porque, muitos dos demais dispositivos poderão ser inseridos em outros atos normativos”, afirmou Abi-Ackel.

O tucano também apontou a Moreira Franco a necessidade de criação de espaços nos aeroportos para instalação de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. “Nós não podemos perder essa oportunidade de melhorar a vida dos usuários do transporte aéreo”.

Já o ministro Moreira Franco admitiu que faltam “regras mais claras” para o setor. Ele comprometeu-se a sensibilizar o governo sobre a necessidade de votação imediata do novo Código Brasileiro de Aeronáutica.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Divulgação)