Paranaguá

Kaefer propõe que governo conceda administração de porto ao Paraná

A bancada do Paraná reuniu-se para discutir o plano de arrendamento do Porto de Paranaguá. Deputados e senadores do estado ouviram o Secretário da Infraestrutura Logística do Paraná, José Richa Filho, e o superintendente do Porto de Paranaguá, Luiz Dividino. As licitações portuárias anunciadas pelo governo federal como parte do plano de modernização e ampliação do setor portuário foi mal recebida pelos empresários e cooperativas locais. O governo do Paraná pode questionar na Justiça a proposta da Secretaria de Portos (SEP) para o arrendamento de áreas no Porto de Paranaguá.

O deputado Alfredo Kaefer (PR), disse que o governo deverá seguir a Lei dos Portos 12.815/ 2013. Kaefer acredita que a solução está inserida no artigo 6° da Lei, que trata das licitações dos contratos de concessão e arrendamento que serão considerados como critérios para julgamento, de forma isolada ou combinada, de acordo com a maior capacidade de movimentação ou de menor tempo e com tarifa menor, conforme o regulamento.

De acordo com o parágrafo 5° da Lei dos Portos, o poder concedente poderá determinar a transferência das competências na elaboração do edital e a realização dos licitatórios à administração do Porto  de Paranaguá.

“Com esta solução, o poder concedente estará delegando ao Estado a agilidade necessária ao desenvolvimento do agronegócio paranaense,  aos procedimentos operacionais e a toda estrutura necessária ao fluxo de comércio exterior do país, e atenderá aos interesses da comunidade portuária e do povo paranaense”, ressaltou Kaefer, informando ainda, que encaminhou à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, ofício propondo a aplicação da Lei.

O setor portuário de Paranaguá é referência em organização, otimização do uso e fiscalização das movimentações, e referência de cálculo para pagamento de prêmio nos commodities dos portos brasileiros.

(Da assessoria do deputado)