Exigência do Revalida

PSDB recebe de braços abertos médicos em condições de atender a população brasileira, afirma Sampaio

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), defendeu a contratação de médicos pelo governo federal, desde que eles comprovem qualificação para atuar no país. O tucano discursou na sessão que concluiu a votação da Medida Provisória do programa Mais Médicos, na noite desta quarta-feira (9). “O PSDB e o Brasil recebem de braços abertos quaisquer médicos desde que tenham condições de atender a população e se submetam ao Revalida”, observou.

“Não é possível ser contrário a que médicos venham servir pacientes nos mais variados rincões do país. Outra coisa é exigir a qualificação para bem atender a população. Foi isso que o PSDB defendeu desde o começo”, destacou. O líder questionou ainda a maneira como a proposta foi enviada à Câmara. Segundo ele, não havia necessidade de uma MP e o tema seria amplamente debatido se chegasse como projeto de lei. A desculpa do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de que é um tema urgente não tem fundamento, já que ele está no governo desde 2004 e conhece bem o cenário.

O líder chamou atenção para a incoerência do líder do Governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que em 2003 apresentou PL proibindo a criação de novos cursos de medicina na década seguinte. O objetivo era proteger a população contra a ameaça dos cursos de má qualidade no Brasil e no exterior. Ele destacava ainda a necessidade da revalidação de diplomas do exterior. Dez anos depois, o petista se contradiz.

“Como esse plenário pode se sentir à vontade com um governo cujo líder primeiro diz que precisamos respeitar os médicos brasileiros, e depois afirma que o Revalida não é tão importante assim?”, indagou o parlamentar.

Limite de 3 anos
O plenário aprovou emenda aglutinativa de Sampaio para limitar a dispensa de revalidação do diploma do médico estrangeiro aos três primeiros anos do programa. O projeto de lei de conversão previa quatro anos. A emenda também permite a participação do médico estrangeiro na prorrogação do programa (mais três anos) somente se integrar carreira médica específica.

Os deputados acataram também destaque do PSDB que excluiu do texto a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, de caráter consultivo, para propor diretrizes do setor e a dimensão de vagas e cursos de Medicina. O fórum teria representantes do governo, dos profissionais de saúde, das entidades profissionais e de outras entidades.

O deputado Eduardo Barbosa (MG) afirmou que a criação do fórum não existia no texto original da MP. “Não cabe numa medida provisória como essa uma matéria que precisa ser amplamente debatida com o Conselho Nacional de Saúde e com todas as entidades representativas da área médica, porque é extremamente complexo. Pela complexidade do tema isso deve ser discutido em um projeto de lei com tranquilidade, serenidade, envolvendo todas as pessoas que estão diretamente ligadas à temática”, ponderou.

Com o apoio do PSDB, os deputados também aprovaram emenda para permitir aos profissionais aposentados participarem do Mais Médicos. O líder da Minoria, Nilson Leitão (MT), elogiou a mudança. “Eu acredito que aqueles que dedicaram a vida à medicina e hoje estão aposentados poderão trabalhar para o Brasil. Não tenho dúvida que isso poderá melhorar muito o programa”, disse.

Destaque polêmico do PMDB sugeria o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), requisito para o exercício da profissão. Carlos Sampaio se posicionou contra a votação de uma emenda sem nenhuma relação com o assunto da MP.

Ele destacou acordo feito com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que garantiu não colocar mais em pauta medidas provisórias com “penduricalhos”. “Não é possível que a questão da pertinência e da conexão seja verificada tão somente quando ela venha da comissão ou em um dado momento com o relator. Se não tem pertinência e conexão, a matéria é julgada prejudicada”, observou.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola)