Mobilização

Após projeto de Kaefer ser apresentado, Receita vai rever exigência de balanços financeiros distintos

Após o deputado Alfredo Kaefer (PR) apresentar Projeto de Decreto Legislativo para sustar a aplicação da Instrução Normativa da Receita Federal que obriga as empresas a produzir dois balanços financeiro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, concordaram em retomar o diálogo. A norma determina que as companhias façam uma contabilidade conforme as normas contábeis internacionais e outra pelo padrão brasileiro vigente até 2007.

Depois da pressão do PDL, entidades que representam contadores, empresas abertas e investidores fizeram mobilização conjunta com o parlamentar para mudar o conteúdo da instrução. A Receita Federal não exigirá das empresas de fazer duas contabilidades completas uma para informar os acionistas e outra para atender o Fisco, segundo informações do jornal “Valor Econômico”’, desta sexta-feira (4).

Uma Medida Provisória, a ser editada nos próximos dias, tratará do assunto da não cobrança no período de 2008 a 2013 como uma espécie de benefício fiscal retroativo concedido pelo governo.

E ainda a MP será ajustada para ficar claro que a Receita não obrigará as empresas realizar dois balanços, apenas ajustes que apontem as diferenças entre o lucro societário apurado pelo padrão IFRS e o lucro fiscal, de forma similar ao que é feito hoje, mas com mais detalhes.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)