Projeto de lei

Lotéricos agradecem apoio de Luiz Pitiman pelo trabalho na CCJ

O deputado Luiz Pitiman (DF) recebeu, ontem, os agradecimentos da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) por seu trabalho como relator, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, do projeto de lei 4280/2008, que regula as relações entre a Caixa Econômica Federal e os permissionários lotéricos.

Esse projeto, aprovado na Câmara e no Senado, beneficia os donos de lotéricas, acabando com a exigência de exclusividade em relação à bandeira de instituição financeira ou de cartão de crédito, marcas, produtos ou serviços.

Possibilita que as lotéricas firmem contratos e convênios e estabelece o limite mínimo de 11 por cento como comissão do lotérico em concursos e jogos do valor bruto cobrado de cada aposta, entre outros itens.

O presidente da Febralot, Roger Benac, disse que agradece a Pitiman, em nome de todos os lotéricos do país, em particular os de Brasília. “Sua interferência, com parecer favorável à classe dos lotéricos, foi um dos fatores decisivos para que o Senado também aprovasse, em pouco tempo, nosso pleito e encerrasse a tramitação no Legislativo”, afirmou Benac, acrescentando que agora a luta da categoria é pela sanção presidencial.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)