Direitos sociais

Maior desafio é garantir o cumprimento dos direitos estabelecidos na legislação, dizem deputados

Nesses 25 anos da Constituição Federal, surgiram desafios, sobretudo no que diz respeito ao cumprimento dos direitos nela estabelecidos. Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), que atuou na elaboração da Carta Magna, o espírito predominante na época era o de criar no país um sistema social democrata. “Por isso, a grande ênfase foram os direitos individuais e humanos e os direitos sociais coletivos difusos. Nesse capítulo vemos uma Constituição insuperável. Ela é completamente perfeita”, exalta.

O tucano afirma que o problema é o custo de o Estado bancar todos esses direito e lembra que a própria Constituição limita a tributação. “Há um capítulo sobre limitações ao direito de tributar, portanto há uma tendência de proteger o contribuinte de uma taxação que não seja na verdade tributos, mas sim uma espoliação ao contribuinte”, destaca. Por outro lado, Thame afirma não saber até que ponto a Constituição tem conseguido refrear o apetite dos governos, já que a carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo.

O líder da Minoria na Câmara, Nilson Leitão (MT), acredita que o texto vigente abrange tudo que o país precisa, mas ainda depende de muito esforço para ser totalmente colocado em prática. “O texto da Constituição é perfeito, assegura muitos direitos como saúde e educação, mas precisamos garantir o cumprimento deles”, afirmou ao Jornal da Câmara.

Parlamentares e analistas concordam ainda há falhas e distorções no sistema político-eleitoral. Para Leitão, o problema maior é que “quem está no poder quer se manter no poder”. Segundo o líder tucano na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), o PSDB defende o fim da reeleição, o mandato de cinco anos e o voto distrital misto, entre outros pontos.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Bloewr)