Militantes privilegiados

Tucano condena critérios políticos na escolha de contemplados do Minha Casa, Minha Vida

O Movimento de Moradia do Centro é gerido por Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, filiado ao PT há mais de 30 anos. Projeto da entidade receberá R$ 14 milhões.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) condenou, nesta segunda-feira (30), o uso de critérios políticos por líderes comunitários filiados ao PT na gestão da maior parte dos R$ 238,2 milhões repassados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo mostrou o jornal “O Estado de S. Paulo”, 11 das 12 entidades que tiveram projetos aprovados pelo Ministério das Cidades são dirigidas por filiados ao partido. Essas associações privilegiam quem participa de atos e manifestações de sem-teto ao distribuir moradias, em vez de priorizar a renda.

O parlamentar considera lamentável o fato de a cada dia surgirem denúncias da má aplicação e da articulação do governo com entidades que coordenam os programas sociais. No Nordeste, por exemplo, foram detectados desvios de recursos públicos a partir de programas de cisternas, por meio de ONGs.

Entre gestores dos recursos, há funcionários da gestão de Fernando Haddad (PT), candidatos a cargos públicos pela sigla e até uma militante morta há dois anos. A partir de repasses diretos, as associações selecionadas pelo governo federal escolhem quem vai sair da fila da habitação em São Paulo. Os critérios não seguem apenas padrões de renda, mas de participação política. Quem marca presença em eventos públicos, como protestos e ocupações, soma pontos e tem mais chance de receber a casa própria.

Na visão do deputado, as irregularidades ocorrem porque falta orientação no sentido de garantir a transparência dessas ações. “É preciso aplicar os recursos, e não fazer esse apadrinhamento político, que atrasa cada vez mais as obras”, apontou.

Pedidos de investigação

Nesse domingo (29), o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), anunciou que vai pedir à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investiguem a denúncia. O tucano cobra ainda esclarecimento sobre o financiamento da militância com verba pública para fins eleitorais.

Gomes de Matos também defende investigação do caso. Segundo o deputado, a mídia exerce um papel fundamental de denunciar irregularidades envolvendo programas ligados ao governo petista. “Praticamente todo fim de semana os jornais apresentam denúncias de má execução de recursos nas obras, como também a falta de transparência do governo federal em relação a programas sociais”, concluiu.

O cientista político da FGV Marco Antonio Teixeira faz um alerta na reportagem: o risco de cooptação política dos associados com fins eleitorais. “O governo deve imediatamente intervir nesse processo e rediscutir as regras. Isso remete ao coronelismo,” comentou.

Para receber o imóvel, os associados precisam seguir regras adicionais às estabelecidas pelo programa federal, que prevê renda familiar máxima de R$ 1,6 mil, e prioridade a moradores de áreas de risco ou com deficiência física. A primeira exigência das entidades é o pagamento de mensalidade, além de taxa de adesão, que funciona como uma matrícula. Para entrar nos grupos, o passe vale até R$ 50.

Em entrevista ao Estado, o advogado Márcio Cammarosano, professor de direito da PUC-SP, afirmou que o sistema fere o princípio da isonomia. “Na minha avaliação, esse modelo de pontos ainda me parece inconstitucional, além de escandaloso e absolutamente descabido. Ele exclui as pessoas mais humildes, que não têm condições de pagar qualquer taxa ou mesmo de frequentar atos públicos”, disse.

→ Os empreendimentos são projetados e construídos pelas associações, que hoje reúnem uma multidão de associados. São mais de 50 mil pessoas. Além das entidades dos petistas, há uma outra dirigida por um filiado ao PcdoB.

→ A maior parte das entidades é comandada por lideranças do PT. É o caso de Vera Eunice Rodrigues, que ganhou cargo comissionado na Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) após receber 20.190 votos nas últimas eleições para vereador pelo partido.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: CUT-SP/ Áudio: Elyvio Blower)